1. Definições
“Plataforma”: o software como serviço (SaaS) UpFunnels, acessível em upfunnels.ai e aplicações associadas, incluindo funcionalidades de automação de funis de vendas, atendimento, disparo de mensagens e recursos de inteligência artificial. “Conta”: o cadastro do Cliente e seus Usuários Autorizados. “Conteúdo do Cliente”: todos os dados, listas de contatos, mensagens, mídias, cadastros e informações inseridos ou importados pelo Cliente. “Agentes”: os atendentes virtuais de vendas e de atendimento configurados na Plataforma para conduzir conversas com os contatos do Cliente. “Cérebros”: as bases de conhecimento, instruções, scripts, catálogos, políticas e parâmetros definidos e alimentados pelo Cliente, que orientam o comportamento dos Agentes. “Saídas de IA”: textos, respostas, sugestões e automações geradas pelos recursos de inteligência artificial da Plataforma, inclusive pelos Agentes. “Plano”: a modalidade de assinatura contratada, conforme página de preços vigente.
2. Objeto e licença
2.1. O UpFunnels concede ao Cliente, durante a vigência da assinatura e condicionada ao pagamento, uma licença de uso da Plataforma limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciamento, exclusivamente para as atividades internas do negócio do Cliente, na quantidade de usuários, contatos e recursos do Plano contratado. A Plataforma é uma solução de vendas e de atendimento, operada por Agentes configurados pelo próprio Cliente, na forma da cláusula 6.2.
2.2. A Plataforma é uma ferramenta de automação e produtividade comercial, e todas as obrigações do UpFunnels — inclusive as dos Serviços de Implementação (cláusula 10) — constituem obrigações de meio, e não de resultado. O UPFUNNELS NÃO GARANTE RESULTADOS COMERCIAIS — volume de vendas, taxas de conversão, entregabilidade de mensagens ou crescimento de receita dependem de fatores alheios ao nosso controle, inclusive da qualidade das listas, das ofertas e da operação do próprio Cliente —, conforme declaração expressa da cláusula 11.
3. Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas; o Cliente responde pela veracidade e por mantê-las em dia;
- A Plataforma destina-se a uso profissional/empresarial por maiores de 18 anos;
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente é exclusivamente responsável pela guarda de senhas, pelos atos praticados em sua Conta e pelos acessos de seus Usuários Autorizados, devendo nos notificar imediatamente sobre uso não autorizado;
- Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, a lei ou que apresentem indícios de fraude.
4. Planos, pagamento e inadimplência
4.1. Os preços, limites e funcionalidades de cada Plano são os divulgados na página de preços na data da contratação, podendo variar entre ciclos mensais e anuais. A Plataforma é oferecida exclusivamente em planos pagos: o acesso somente é liberado após a confirmação do pagamento da assinatura.
4.2. A assinatura é cobrada de forma antecipada e recorrente (cartão, boleto ou Pix). Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, ou a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias — hipótese em que o Cliente poderá cancelar sem ônus antes da vigência do novo preço. Tributos incidentes acompanham a legislação vigente.
4.3. Inadimplência: o atraso superior a 7 (sete) dias autoriza a suspensão do acesso à Plataforma; o atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a rescisão e a exclusão dos dados na forma da cláusula 8.5. Sobre valores em atraso incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA. A suspensão não interrompe a cobrança do período já contratado.
4.4. Upgrades têm efeito imediato, com cobrança proporcional; downgrades e cancelamentos têm efeito no ciclo seguinte. Salvo disposição legal em contrário, valores pagos não são reembolsáveis pelo período já iniciado — ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias da contratação inicial, quando aplicável (art. 49 do CDC).
5. Uso aceitável
5.1. É vedado ao Cliente, por si ou por seus Usuários Autorizados:
- Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou comunicar-se com contatos sem base legal ou consentimento válido, quando exigido pela LGPD e demais normas;
- Utilizar a Plataforma para conteúdo ou atividade ilícita, fraudulenta, enganosa, discriminatória, difamatória, que viole direitos de terceiros ou que envolva produtos e serviços proibidos pelas plataformas de mensageria integradas;
- Violar as políticas das plataformas de terceiros integradas (ex.: WhatsApp Business/Meta, provedores de e-mail e telefonia), cujas regras o Cliente declara conhecer e aceitar;
- Praticar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma; sondar vulnerabilidades; burlar limites técnicos do Plano; utilizar robôs ou scraping sobre a Plataforma;
- Revender, alugar, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros estranhos à sua operação, ou usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente;
- Transmitir malware ou qualquer código nocivo, ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
5.2. O Cliente é o único responsável pelas listas de contatos que importa, pelo conteúdo das mensagens que dispara e pela obtenção das autorizações exigidas por lei. O UpFunnels atua, quanto a esses dados, como operador, nos termos da cláusula 8.
5.3. A violação desta cláusula autoriza a suspensão imediata da Conta, independentemente de aviso, sem prejuízo da rescisão e da responsabilização do Cliente, inclusive regressivamente por sanções que plataformas terceiras ou autoridades imponham ao UpFunnels em razão do uso irregular.
6. Recursos de inteligência artificial
6.1. A Plataforma emprega modelos de inteligência artificial para gerar respostas, textos e automações. AS SAÍDAS DE IA SÃO GERADAS AUTOMATICAMENTE, PODEM CONTER IMPRECISÕES E NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL. Cabe ao Cliente revisar e supervisionar as Saídas de IA antes e durante o uso com seus próprios clientes, configurando a Plataforma de acordo com seu negócio.
6.2. Agentes e Cérebros são definidos pelo Cliente. A Plataforma destina-se à condução de vendas e de atendimento por meio de Agentes, cujo comportamento é integralmente determinado pelos Cérebros — bases de conhecimento, instruções, scripts, ofertas, preços e políticas definidos, alimentados, revisados e mantidos pelo próprio Cliente. É com base nessas informações, de responsabilidade exclusiva do Cliente (cláusulas 5.2 e 10.4), que os chats, atendimentos, qualificações e vendas serão conduzidos pela Plataforma — respostas incorretas, desatualizadas ou indevidas dos Agentes que decorram do conteúdo ou da ausência de conteúdo dos Cérebros são de responsabilidade do Cliente, cabendo-lhe testá-los antes da ativação e mantê-los atualizados.
6.2.1. O Cliente declara ter pleno conhecimento de que dispõe de vídeos de treinamento e do suporte do UpFunnels (cláusula 9.3) para dirimir dúvidas sobre a configuração de Agentes, Cérebros, funis e automações, comprometendo-se a consultá-los antes de ativar operações relevantes. A não utilização desses recursos não transfere ao UpFunnels a responsabilidade pelas configurações realizadas nem caracteriza falha do serviço.
6.3. O Cliente não utilizará os recursos de IA para finalidades vedadas em lei, para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos discriminatórios, nem para gerar conteúdo ilícito. O UpFunnels pode aplicar filtros e limites de segurança aos recursos de IA.
6.4. O UpFunnels poderá utilizar dados de uso e conteúdos de forma agregada e anonimizada — incapaz de identificar o Cliente ou seus contatos — para métricas, melhoria do serviço e treinamento de configurações da Plataforma. Dados pessoais somente serão tratados na forma da cláusula 8 e da Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
7.1. A Plataforma, seu código-fonte, arquitetura, bancos de dados, design, marcas, logotipos e documentação pertencem exclusivamente à PAF Tecnologia e Sistemas Ltda. Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, apenas a licença de uso da cláusula 2.
7.2. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede ao UpFunnels licença limitada, mundial e gratuita para hospedá-lo, processá-lo e transmiti-lo exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço.
7.3. Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente podem ser utilizados livremente pelo UpFunnels para evolução do produto, sem remuneração e sem identificação do Cliente.
8. Dados pessoais e privacidade (LGPD)
8.1. No tratamento de dados pessoais inseridos pelo Cliente (contatos, leads e clientes finais), o Cliente atua como controlador e o UpFunnels como operador (art. 5º, VI e VII, da Lei nº 13.709/2018), tratando-os apenas conforme estas instruções contratuais e a Política de Privacidade. Nos dados cadastrais e de uso do próprio Cliente, o UpFunnels é controlador.
- O Cliente garante possuir base legal para o tratamento e para o disparo de comunicações aos seus contatos, respondendo pelas solicitações de titulares relativas ao seu negócio;
- O UpFunnels adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o mercado (criptografia em trânsito, controle de acesso, registros de atividade), comunica incidentes de segurança relevantes na forma da lei e mantém subprocessadores de infraestrutura (ex.: provedores de nuvem), que podem envolver transferência internacional com salvaguardas adequadas;
- Encerrada a relação, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, após o que serão excluídos ou anonimizados, salvo retenção exigida por lei.
9. Disponibilidade, suporte e manutenção
9.1. O UpFunnels empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 99% do tempo em cada mês civil, excluídas manutenções programadas (avisadas com antecedência mínima de 24 horas e preferencialmente em horários de baixo uso), falhas de terceiros (nuvem, telecomunicações, plataformas integradas), força maior e fatos imputáveis ao Cliente.
9.2. O SERVIÇO É PRESTADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, dentro dos limites da legislação aplicável — comprometemo-nos a corrigir falhas reproduzíveis em prazo razoável conforme sua criticidade.
9.3. Suporte por [e-mail/chat: suporte@upfunnels.ai], em dias úteis, das [9h às 18h], com prazos de resposta conforme o Plano. A Plataforma pode evoluir continuamente: funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas, sem redução substancial do núcleo do serviço contratado durante o ciclo vigente.
10. Serviços de Implementação
10.1. O Cliente poderá contratar, opcionalmente e mediante valores próprios, serviços de implementação e onboarding — configuração inicial da Plataforma, construção de funis e automações, integrações e treinamento —, cujo escopo, prazo estimado, quantidade de horas e preço constarão de proposta ou ordem de serviço específica, que integra estes Termos. Não havendo contratação de implementação, a configuração é de responsabilidade exclusiva do Cliente, com apoio dos materiais de autoatendimento e do suporte da cláusula 9.3.
10.2. Os Serviços de Implementação constituem obrigação de meio: compreendem a configuração técnica da Plataforma conforme as informações, materiais e definições fornecidos pelo Cliente, e não incluem consultoria comercial, de marketing, jurídica ou regulatória, criação de ofertas, nem gestão da operação do Cliente. As entregas consideram-se aceitas se não houver apontamento objetivo de desconformidade com o escopo em 10 (dez) dias do aviso de conclusão; ajustes dentro do escopo serão realizados sem custo adicional.
10.3. A execução depende da cooperação tempestiva do Cliente — acessos, credenciais, aprovações, conteúdos e definições. Os prazos ficam automaticamente suspensos enquanto pendentes insumos do Cliente, e o retrabalho causado por informação incorreta, incompleta ou alterada após a aprovação poderá ser cobrado à parte, mediante aviso prévio. A inércia do Cliente por mais de 30 (trinta) dias autoriza o encerramento da implementação, considerando-se entregue o que foi executado, sem reembolso.
10.4. Responsabilidade pelas informações prestadas: o Cliente é o único e integral responsável pela veracidade, exatidão, completude, atualidade e licitude de todas as informações, dados, credenciais, listas, públicos, ofertas, preços, scripts, textos e materiais que fornecer — no cadastro, na implementação ou durante o uso da Plataforma. O UpFunnels não tem obrigação de auditar, validar ou verificar tais informações, e as configurações, automações e Saídas de IA construídas a partir delas presumem-se conformes às instruções do Cliente. Danos decorrentes de informação incorreta, desatualizada ou ilícita prestada pelo Cliente — inclusive perante seus próprios clientes, destinatários de mensagens, plataformas terceiras e autoridades — são de responsabilidade exclusiva do Cliente, que indenizará o UpFunnels regressivamente, na forma da cláusula 13.
10.5. A implementação não garante aprovação de cadastros, números, templates ou contas junto a plataformas terceiras (ex.: WhatsApp Business/Meta, operadoras, provedores de e-mail), cuja análise é soberana e alheia ao UpFunnels.
11. Declaração expressa de ausência de garantia de resultado
12. Limitação de responsabilidade
12.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO UPFUNNELS, POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO USO DA PLATAFORMA, FICA LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO — E, QUANTO AOS SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, AO VALOR PAGO PELA RESPECTIVA IMPLEMENTAÇÃO.
12.2. O UPFUNNELS NÃO RESPONDE POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE CHANCE, DANOS INDIRETOS OU PUNITIVOS, nem por: (i) conteúdo, listas e mensagens do Cliente; (ii) bloqueios, banimentos ou alterações de políticas impostos por plataformas terceiras (ex.: WhatsApp/Meta, provedores de e-mail), inclusive os decorrentes do padrão de uso do Cliente; (iii) decisões tomadas com base em Saídas de IA sem revisão humana e condutas dos Agentes decorrentes dos Cérebros e configurações definidos pelo Cliente (cláusula 6.2); (iv) indisponibilidades excluídas na cláusula 9; (v) informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou ilícitas prestadas pelo Cliente (cláusula 10.4) e configurações delas decorrentes; (vi) frustração de expectativa de resultado, nos termos da cláusula 11; (vii) caso fortuito e força maior.
12.3. As limitações acima não se aplicam a dolo, nem afastam direitos indisponíveis assegurados por lei ao Cliente que se qualifique como consumidor.
13. Indenização pelo Cliente
13.1. O Cliente defenderá e indenizará o UpFunnels, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, autuações, multas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: violação destes Termos ou da lei; Conteúdo do Cliente; comunicações disparadas a seus contatos; informações prestadas na forma da cláusula 10.4; e uso da Plataforma em desacordo com as políticas de plataformas terceiras.
14. Vigência, suspensão e rescisão
- Estes Termos vigoram enquanto houver assinatura ativa. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel, com efeitos ao fim do ciclo vigente;
- O UpFunnels pode suspender imediatamente a Conta em caso de violação relevante (cláusula 5), risco à segurança, ordem de autoridade ou inadimplência (cláusula 4.3), restabelecendo o acesso cessada a causa;
- O UpFunnels pode rescindir a assinatura por violação não sanada em 15 (quinze) dias da notificação, ou descontinuar a Plataforma mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, com reembolso proporcional de valores pagos e não fruídos;
- Sobrevivem ao término as cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização, dados (8.5) e foro.
15. Alterações destes Termos
15.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail ou aviso no painel. O uso da Plataforma após a vigência da nova versão vale como aceitação; não concordando, o Cliente poderá cancelar sem ônus adicional antes da entrada em vigor, mantidas as condições do ciclo já pago.
16. Disposições gerais
- Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado ou por avisos no painel, reputando-se recebidas na data do envio;
- O UpFunnels pode ceder estes Termos em operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), mantidas as condições vigentes; o Cliente não pode ceder sem anuência;
- A tolerância a descumprimentos não implica renúncia; a nulidade de uma cláusula não contamina as demais;
- As partes observarão a legislação anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Estes Termos, a página de preços e a Política de Privacidade constituem o acordo integral sobre o uso da Plataforma.
17. Lei aplicável e foro
17.1. Aplica-se a lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, salvo para o Cliente que se qualifique como consumidor, que poderá optar pelo foro de seu domicílio.